Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.casamonteiro.com
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Neocuris bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Casa Monteiro possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar no serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail geral@casamonteiro.com, ou via telefone: 22 7622734 Horário: da 9h30 às 13h00 – das 14h30 às 19h30 (de segunda a sexta feira), a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (presente nesta página) através do site www.casamonteiro.com. Se fizer uso dessa possibilidade, a Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda antes do termo do prazo de resolução.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Referência Multibanco ou Transferência Bancária o reembolso será efetuado por Transferência Bancária, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao através do endereço de e-mail geral@casamonteiro.com, ou via telefone: 22 605 78 28 Horário: da 9h30 ás 13h00 – das 14h30 às 19h30 (de segunda a sexta feira), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Neocuris os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas no período de reflexão de 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
- Só se admitirá a devolução e reembolso do valor se o produto estiver sem danos, na sua embalagem original, selado (sem ter sido aberto ou quebrado o selo de origem) e não apresentar qualquer sinal de utilização ou uso, ou seja, em perfeito estado e vendável;
- Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
- Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
- Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, monitores de atividade, salvo falta de conformidade;
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Não são aceites trocas ou devoluções de artigos digitais, tais como cartões digitais (PSN, Google Play, YouTube, NetFlix, entre outros);
Todo o material recebido por transportadora deverá ser conferido no ato da entrega, pelo cliente, verificando o bom estado do produto e confirmar o modelo recebido, devendo mencionar na guia do transportador qualquer dano verificado e proceder à recusa da encomenda, informando de imediato a Casa Monteiro via e-mail. Não serão aceites reclamações posteriores sem que estas tenham sido mencionadas na altura da recepção.
Na impossibilidade de conferir a encomenda na presença do Motorista/Estafeta, deve de colocar, impreterivelmente, na Guia “SUJEITO A CONFERÊNCIA“!
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda informa que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago com cartão oferta digital, o valor será reembolsado em cartão oferta digital. No caso de pagamento por Multibanco, a Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
Na eventualidade de ter recebido artigos com defeito ou com problemas técnicos, a Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto, no prazo máximo de 14 dias.
A Alberto Domingues Monteiro & Filhos Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
